território de interesse da cultura e da paisagem - ticp

histórico      conceituação      territórios      algumas ações
jaraguá-perus-anhanguera

Fábrica de Cimento de Perus. Foto: Nelson de Souza.

No atual Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo foi incluído um instrumento potencialmente inovador, os “Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem” (TICPs), a partir das lutas de movimentos comprometidos com educação e cultura na cidade. Entre estes movimentos estão a Universidade Livre e Colaborativa (um programa dialógico de construção de conhecimentos e ações coletivas que envolve o Núcleo de Estudos da Paisagem do LabCidade da FAUUSP e moradores da região de Perus, e se entrelaça com o Movimento pela Reapropriação da Fábrica de Cimento de Perus, que luta pelo uso público, educativo e cultural da antiga Fábrica e seu complexo paisagístico) e a Iniciativa pelos Territórios Culturais, surgida a partir do Movimento Cine Belas Artes (MBA) no processo de discussão do PDE, reunindo um número mais amplo de participantes, produtores culturais, representantes das artes cênicas e visuais, músicos e cidadãos. Vale lembrar que o MBA vinha de uma luta emblemática não apenas pela reabertura do cinema, mas também pela qualificação do urbano a partir da cultura, frente a pressões imobiliárias fortíssimas.

A dimensão urbana da cultura e do entendimento da cidade, que é posta em questão por esses movimentos, com suas especificidades, convida à criação de novos instrumentos urbanísticos. A constituição dos TICPs poderá vir a contribuir para formas mais democráticas e afetivas de gestão, compreensão e fruição da cidade, caso sua filosofia seja compreendida e implantada nesses termos. Como qualquer instrumento, o que o qualifica é o emprego que dele se faz (fará), abrindo campo para um debate que poderá ser, ou não, importante para a cidade. Daí porque, ao mencioná-lo como inovador, dizemos sempre potencialmente inovador. As práticas determinarão sua relevância e qualificação.

A luta para a construção de um novo instrumento urbanístico

As demandas para a criação desse instrumento decorrem assim de um duplo caminho, percorrido por esses dois movimentos e seus apoiadores e que, a partir de determinado momento, estabelecem uma interlocução decisiva.

Desde as audiências e debates ainda na primeira etapa da revisão do PDE, a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU),  havia sido elaborado, a partir das pesquisas em curso no programa Universidade Livre e Colaborativa, um instrumento denominado “Área de Especial Interesse da Paisagem e da Cultura” (AEIPC), com a sugestão de criação de cinco grandes áreas  no município. A significação dessas áreas para a cidade e para a criação do instrumento deveria ser vista de forma integrada: a AEIPC Jaraguá/Cantareira/Juqueri, a AEIPC Carmo/Itaim, a AEIPC Várzea do Tietê, a AEIPC Billings/Guarapiranga e a AEIPC Ferrovia/Centro. Sua finalidade, de onde decorria seu caráter potencialmente inovador, seria “a geração de desenvolvimento local através da cultura e do ambiente, o entendimento dos processos urbanos e ambientais, fruição de seu patrimônio material e imaterial, o respeito do direito à cidade e à gestão democrática […]”.

O eixo era, portanto, a integração entre cultura, educação e ambiente, na compreensão da paisagem e da cidade, no desenvolvimento e produção cultural local e no intercâmbio entre os TICPs pelos valores culturais, naturais e urbanos neles existentes. Daí a seleção de cinco grandes áreas emblemáticas. A proposta, embora tenha suscitado interesse, não foi acolhida pela SMDU na versão do plano enviada à Câmara. Nos debates e audiências que se seguiram no âmbito do Legislativo, as AEIPCs ganharam manifestações de apoio de vereadores e lideranças de outros movimentos.

O Movimento Cine Belas Artes também havia apresentado uma proposta de criação de um Corredor Cultural que iria da Paulista ao Centro, pela Consolação, visando proteger os equipamentos culturais e fomentar sua produção local, diante de pressões imobiliárias crescentes. A proposta do Belas Artes foi acolhida pela relatoria do vereador Nabil Bonduki e deu origem ao “Território de Proteção Cultural” (TPC) incluído no substitutivo apresentado no final de março de 2014. A primeira revisão do PDE, portanto, previa apenas a criação do TPC Paulista-Luz, deixando a proposição de outros territórios para o âmbito dos planos regionais das subprefeituras, sem qualquer indicação conceitual naquela versão. Tampouco havia naquele momento a denominação TICP (Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem), que surgiu posteriormente da integração da proposta do TPC com a das cinco AEIPC.

A inclusão do TPC Paulista Luz, sem considerar os demais territórios e sem reconhecer na área central o papel dos espaços operários e produtivos representados pela chamada orla ferroviária, levou a uma reorganização da proposição das AEIPCs. O conceito é basicamente o mesmo. As áreas foram distribuídas em diversos setores da cidade (leste, centro-oeste, noroeste, sul), mas foram propostas 6 áreas ao invés de 5, sendo duas delas na região leste. Manteve-se a área central integrando a região Paulista-Luz-Bras-Mooca, que deveria constituir um único território. Uma apresentação mais aprofundada dos conceitos e papel estratégico dessas AEIPCs fica para um futuro artigo, pois tornaria muito longa esta apresentação.

Esquema conceitual das Áreas de Especial Interesse da Paisagem e da Cultura, proposto por Euler Sandeville Jr. em 2013, revisado em 2014, que depois vieram a ser aprovadas no Plano Diretor como Território de Interesse da Cultura e da Paisagem - TICP.

É importante destacar que, posteriormente, a Iniciativa pelos Territórios Culturais e o MBA vieram a apoiar essa proposta. Na verdade, não havia, até então, interlocução entre a Iniciativa/MBA e a Universidade Livre e Colaborativa, na medida em que as propostas de cada um não eram de conhecimento mútuo, o que só veio a ocorrer na etapa final de audiências do PDE (quando apresentávamos nossas propostas na plenária de 16 de abril de 2014). Foi decisivo nessa interlocução entre os dois movimentos e outros grupos sociais e na arena política a participação do ator Paulo Goya, não só na mediação, mas no aprofundamento das questões, sempre movido por uma valorização da dimensão coletiva e social das questões urbanas e culturais.

O Território de Proteção Cultural (TPC) incluído no substitutivo de março certamente já representava um avanço. No entanto, ele reconhecia apenas o Território Paulista/Luz – da maior importância para a cidade –, mas não incorporava nem a filosofia das “Áreas de Especial Interesse Cultural e de Paisagem” (AEIPC), nem os demais territórios que essa proposta trazia para a cidade. Também não incorporava os incentivos e políticas que eram solicitados pelo conjunto de atores sociais reunidos na Iniciativa pelos Territórios Culturais.

Outra questão era que os TPCs, restritos na chave da preservação do Patrimônio, não davam conta, nessa primeira versão,  de uma visão da cultura na cidade mais abrangente, que incluísse a produção cultural em sua relação com o urbano, para além das questões do patrimônio. Era uma questão central na formulação proposta para as AEIPCs que isso ocorresse e, de fato, os TICPs, tal como vieram a ser aprovados, caminharam nessa direção, embora ainda localizados numa chave no PDE referentes ao Patrimônio (segundo nos explanou o relator, por razões de facilitar a sua inclusão na última revisão). O TPC representava um avanço, mas ainda não respondia plenamente às demandas colocadas pelos movimentos aqui indicados, mas tiveram o mérito de incluir uma brecha importante para essas discussões na minuta da nova lei.

A partir das discussões nas plenárias, começamos a verificar uma série de possibilidades complementares entre as demandas dos dois movimentos. A esse tempo, as propostas de ambos foram endossadas e apresentadas como emendas por vereadores de diferentes partidos, garantindo assim sua inclusão na fase final de debates, o que foi fundamental. Postos em contato durante as audiências, integrantes e lideranças da Universidade Livre e Colaborativa, do Movimento pela Reapropriação da Fábrica de Perus, do Movimento Cine Belas Artes e da Iniciativa pelos Territórios Culturais iniciaram um diálogo que tornou possível propor um texto de consenso à relatoria do PDE na Câmara, no calor da aprovação da lei. A Relatoria acolheu essa formulação praticamente na íntegra, sugerindo para o novo instrumento o nome de “Território de Interesse da Cultura e da Paisagem” (TICP) e garantindo, assim, um texto final que contemplou a maior parte das demandas que trazíamos e veio a ser incluído na última versão do Plano e, assim, foi aprovado.

O sentido dos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem Tradicionalmente, os Planos Diretores obedecem a um formato que aposta no aspecto normativo, técnico e econômico, na regulamentação de potenciais construtivos e instrumentos a eles associados ou passíveis de serem associados, e procuram criar mediações que visam equilibrar, na medida do possível e nem sempre adequadamente, interesses privados e demandas sociais. Em que pese a importância inequívoca desses instrumentos para a gestão da cidade, eles não dão conta plenamente da dimensão pulsante da cidade, com novas formas sociais de participação e ação no espaço público e, sobretudo, não dão conta dos anseios de sua transformação.

Os TICPs em tese criam, na filosofia que lhes deu origem, a concepção da cidade no âmbito do Plano Diretor como um espaço educativo, cultural e colaborativo, reconhecendo seu potencial afetivo, cultural e de produção de conhecimentos e experiências, articulando equipamentos, patrimônio cultural e natural e lugares de memória, estimulando formas de participação e diálogo e a produção cultural local. Daí o interesse que esse instrumento traz, reconhecendo essa dimensão da cidade ao lado das questões econômicas e funcionais de que tradicionalmente se ocupam os instrumentos de planejamento. E o faz fundando-se em uma perspectiva de participação direta e colaborativa de moradores, artistas, educadores.

A ênfase deste instrumento está pautada por uma preocupação constante em ampliar as possibilidades de iniciativas culturais e educacionais independentes e institucionais que favoreçam a compreensão dos processos naturais e urbanos de transformação e conservação das paisagens, sua significação e história, os processos participativos e de acesso pleno à informação, a valorização do patrimônio ambiental e cultural, introduzindo também o conceito de lugares de memória. Ele procura fortalecer indicativos para uma estratégia integrativa dos equipamentos sociais e da formação para o trabalho, educação e saúde em áreas de vulnerabilidade social que possam favorecer inclusive a geração de renda. Procura, ainda, favorecer formas dinâmicas, inovadoras e participativas para a articulação e diálogo das escalas regionais e locais, dos órgãos setoriais e descentralizados, sempre salvaguardando associação a formas de participação direta e efetiva. No Plano Diretor aprovado foram reconhecidos apenas dois territórios, o TICP Paulista/Luz e o TICP Jaraguá/Perus. Como o próprio instrumento dos TICPs, ambos ainda demandam regulamentações subsequentes, mas que possibilitam o início de um intenso trabalho que definirá sua significação e a desses instrumentos no futuro da cidade.

O TICP Paulista/Luz abriga uma série de teatros, cinemas, museus, instituições culturais e científicas de grande visibilidade e relevância, alguns de importância nacional, além de patrimônios históricos e espaços de sociabilidade do maior interesse para a cidade. Na proposta das AEIPCs incluía também trecho da “orla ferroviária”, criando um contraponto entre os espaços geralmente lidos como da elite e aqueles lidos como do trabalho, na historiografia da cidade. A inclusão desse trecho, além desta razão fundamental para o entendimento da cidade, tinha importância também por ser a “orla ferroviária” uma área em vias de sofrer intensas intervenções imobiliárias, indicadas por Operações Urbanas que vão da Moóca até o Jaguaré, e com um modelo de verticalização que não pensou o patrimônio industrial e operário como base da renovação urbana desse importante setor.

O TICP Jaraguá/Perus se define pela Fábrica de Cimento Perus, uma das primeiras do Brasil e memória do importante Movimento dos Queixadas, formando ainda um conjunto paisagístico e produtivo com a Estação de Ferro Perus-Pirapora, que restaurada em um pequeno trecho hoje oferece um passeio em Maria Fumaça da época, entre outros atrativos, como o Parque Anhanguera e outros bens tombados na região, bem como a aldeia indígena do Jaraguá, cuja existência é da maior importância numa área metropolitana como São Paulo, além de cavas de extração de ouro que remontam ao início do século XVII, e de importantes parques (Jaraguá, Cantareira, Anhanguera), entre outros valores. Para que os TICPs venham a cumprir o papel pensado em sua concepção é necessário o entendimento profundo do que significa esse instrumento, fundamentalmente na relação que os territórios devem ter na compreensão e fruição da cidade, além das questões de desenvolvimento local, que, sabemos, não podem ocorrer sem integração entre cultura, educação e ambiente.

A criação de um instrumento não garante sua efetividade, de modo que a construção de uma cidade “mais humana” passa pela valorização não só de seu patrimônio e potencialidades vivenciais, mas por um amplo desenvolvimento cultural e educativo.  A contribuição dos TICPs sem dúvida reside naquilo que eles possibilitam, mas que também trazem os riscos de sua redução instrumental ou utilitária, ou mesmo corporativa, apesar dos cuidados em sua conceituação contrários a essas reduções e apropriações.

Assim, o desafio dos TICPs é que não venham a ser apenas um reconhecimento formal do papel da cultura, da formação e da aprendizagem, e que não venham a ser apropriados meramente como investimento. Ao contrário, é necessário ultrapassar a forma tão desarticulada de operar cultura, educação e questões urbanas, equipamentos sociais e espaços públicos. Trata-se da defesa e da possibilidade de realização de uma ideia, reconhecendo as questões do desenvolvimento e inclusão social que a cultura e a educação promovem. A definição desses territórios, pelos valores que abrigam, proporcionará uma experiência mais criativa e significativa para a nossa cidade, integrando geração de renda e formação, ambiente, cultura e educação, a partir da visão articulada das potencialidades já existentes nesses territórios e paisagens da cidade.

Para seu sucesso, é necessário, portanto, reconhecer e integrar, em uma proposta educativa, cultural, cognitiva e afetiva, valores da paisagem e sua produção cultural e artística, que possibilitem intercâmbios e vivências entre si, e ter expressão na escala da cidade, em sua compreensão. Um instrumento potencialmente inovador demanda um processo inovador que permita também constituir, a par das vivências e conhecimentos, programas colaborativos de trabalho, autogestão, geração de renda local e conhecimento e inclusão social.

* Euler Sandeville Jr. é professor livre docente da FAU USP e do PROCAM USP, coordenador do LabCidade – Núcleo de Estudos da Paisagem (http://espiral.fau.usp.br) e do programa Universidade Livre e Colaborativa

** Eliane Manfré é turismóloga, assistente de produção em projetos culturais e ativista do Movimento Cine Belas Artes desde sua formação.

como citar:
SANDEVILLE JR., Euler; MANFRÉ, Eliane. Cultura e Paisagem, uma nova perspectiva no tecido urbano<. São Paulo: Observatório das Metrópoles, 2014.

Voltar à página e menu inicial do TICP