território de interesse da cultura e da paisagem

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O Território de Interesse da Cultura e da Paisagem Jaraguá Perus Anhanguera (TICP-JPA) é um instrumento urbanístico inovador criado nos artigos artigos 314 a 317 (cf. também 67, 312) da Lei 16.050, de 31 de julho de 2014 que instituiu a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico de São Paulo, no qual se reconhece uma região da cidade (pensada inicialmente na escala dos Distritos das Subprefeituras) com concentração de espaços, valores ambientais, atividades e instituições culturais, assim como elementos urbanos materiais, imateriais e de paisagem significativos para a memória e a identidade da cidade. São, portanto, territórios que reúnem de polos singulares formadores de atratividade social, educacional, ambiental, cultural, de interesse para a cidadania e o desenvolvimento sustentável e geração de renda local.

Na Lei do Plano Diretor de 2014 foram reconhecidos e criados os dois primeiros TICPS paulistanos: o Território de Interesse da Cultura e da Paisagem Paulista Luz-TICP-PL e o Território de Interesse da Cultura e da Paisagem Jaraguá Perus- TICP-JP, que teve seu perímetro reconhecido, conforme previsto na Lei 16.050 de 2014 no Plano Regional de Perus e no de Pirituba. Na revisão de 2024 foram criados mais dois TICPs: o Bixiga, desdobrado do Paulista Luz e o Represas.

Trata-se de um instrumento urbanístico proposto no debate público inteiramente pela sociedade civil, pela universidade e movimentos sociais, voltado para o desenvolvimetno da cidade e das regiões, decorrentes de projetos sociais ligados à cultura, ambiente e educação.